Foi publicada no DOU de 08 de julho de 2011 a Portaria do Ministério das Cidades no.325, de 07 de julho de 2011 que revoga a portaria 093 de 24 de fevereiro de 2010 e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida, fase II. O documento estabelece também a meta física de 860 mil unidades habitacionais até dezembro de 2014 para famílias com renda até R$1.600,00.
Nesse novo texto todos os projetos de empreendimentos compostos por unidades unifamiliares deverão contemplar sistema de aquecimento solar, onde os novos valores máximos estabelecidos para essas habitações já incluem os custos do sistema de aquecimento solar.
A portaria cita ainda que a especificação técnica das unidades estará disponível para consulta no web site do Ministério das Cidades.
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